A presente Política de Privacidade disciplina o tratamento de dados pessoais no âmbito do MedSearch, doravante denominado “Plataforma”, e aplica-se a visitantes, usuários, representantes de entidades acadêmicas e organizadores. Suas disposições devem ser interpretadas em conjunto com os Termos de Uso e com a legislação brasileira de proteção de dados.
1. Âmbito de responsabilidade e canal de contato
O MedSearch é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados necessário à administração de contas, à prestação de seus serviços, à segurança da Plataforma e ao atendimento dos titulares, atuando como controlador nessas operações.
Entidades acadêmicas e organizadores respondem pelas finalidades e operações de tratamento que determinarem em relação a membros, candidatos e participantes, inclusive fora da Plataforma. A atuação do MedSearch no processamento de dados por conta desses responsáveis observará a natureza de cada operação e as atribuições legalmente aplicáveis.
Comunicações e requerimentos relativos a dados pessoais deverão ser encaminhados ao canal de privacidade contato@medsearch.app.
2. Dados cadastrais e de utilização
Conforme a funcionalidade utilizada, poderão ser tratados os seguintes dados:
- Identificação e autenticação: nome, email, identificador da conta, fotografia de perfil, quando disponível, meio de autenticação, situação de verificação e informações necessárias à criação, manutenção e recuperação de acesso.
- Perfil acadêmico: curso, instituição, cidade, estado, ano de formatura e especialidades de interesse.
- Representação e vínculo institucional: organização, telefone de contato, vínculos de gestão, cargos, títulos, convites e datas de ingresso ou desligamento.
- Utilização dos serviços: atividades salvas, entidades seguidas, inscrições, candidaturas, notificações, registros de leitura e preferências de comunicação.
Nos acessos realizados por intermédio de conta de terceiro, são recebidas as informações disponibilizadas pelo respectivo provedor para autenticação, como identificação, email e foto de perfil, sem recebimento da senha dessa conta externa.
O fornecimento de dados indispensáveis poderá constituir condição para a execução da funcionalidade solicitada. A recusa poderá inviabilizar o respectivo procedimento, sem condicionar a navegação pública à aceitação de análise opcional de audiência.
Informações sobre instituições ainda não cadastradas poderão ser submetidas à moderação, com registro da proposta e de sua autoria. Os dados institucionais aprovados poderão integrar o catálogo, sem que isso torne público o perfil do proponente.
3. Dados de inscrições, pagamentos e candidaturas
- Inscrições: atividade e turma selecionadas, data de inscrição, identificador, nome, email, curso e instituição do participante, além do valor e lote aplicáveis aos cursos, quando houver.
- Comprovação de pagamento: documento enviado, identificação e características do arquivo, data de envio, situação do pagamento e registros de revisão. Conforme o documento apresentado, poderão constar nome do pagador, CPF, dados bancários, valor e identificação da transação.
- Processos seletivos: identificação do candidato, respostas, anexos, data de envio, situação da candidatura e informações de avaliação, de acordo com o procedimento estabelecido pela entidade responsável.
O tratamento de comprovantes destina-se à conferência pela equipe autorizada e não implica processamento bancário pelo MedSearch. O envio deverá limitar-se aos elementos necessários à comprovação, excluídos senhas, códigos de segurança e informações alheias à transação.
Dados de identificação e perfil poderão ser preservados no registro da inscrição conforme informados à época de sua realização. Alterações posteriores no perfil não implicam atualização automática desses registros, facultado ao titular requerer sua correção.
Nos procedimentos encaminhados a serviços externos, os formulários, pagamentos e documentos são apresentados ao destinatário indicado. Poderá ser registrado o acesso ao link, sem recebimento automático, pelo MedSearch, das respostas, confirmações ou transações realizadas no serviço de destino.
4. Conteúdo, atendimento e dados fornecidos por terceiros
Poderão ser tratados dados constantes de textos, imagens, documentos e outros materiais enviados à Plataforma, inclusive informações de autoria, envio e atualização e dados de representantes, docentes, palestrantes e demais pessoas mencionadas nesses conteúdos.
Solicitações de divulgação, feedbacks e atendimentos poderão compreender identificação da organização e do solicitante, email, telefone, categoria, mensagem, informações da atividade e registros necessários à análise e à resposta.
Gestores e administradores poderão fornecer dados para convites, vinculação institucional ou atribuição de acesso, inclusive antes do cadastro do destinatário. O fornecimento deverá observar autorização ou outra hipótese legal adequada e limitar-se à finalidade do procedimento.
As especialidades informadas no perfil expressam interesses acadêmicos e não constituem solicitação de dados sobre a saúde do titular. A Plataforma não se destina ao armazenamento de prontuários ou informações clínicas identificáveis de pacientes. O eventual tratamento de dados sensíveis em formulários ou arquivos depende de hipótese legal específica e salvaguardas compatíveis, não sendo autorizado de modo irrestrito pelo envio.
A coleta excessiva, a exposição indevida ou o recebimento de solicitação incompatível com a finalidade do recurso poderão ser comunicados ao canal de privacidade.
5. Dados técnicos e registros de navegação
A operação da Plataforma envolve dados como endereço IP, informações de navegador e dispositivo, datas e horários de acesso, requisições e registros de falhas, utilizados para disponibilização dos serviços, autenticação, diagnóstico e prevenção de acessos abusivos.
Os mecanismos de segurança poderão relacionar esses registros a identificadores de conta, contato ou conteúdo. A utilização de identificadores técnicos ou derivados não implica, necessariamente, anonimização dos dados.
A Plataforma mantém contadores próprios de visualizações de atividades e entidades e de determinados acessos a inscrições externas. Os resultados são apresentados de forma agregada, mediante a mesma escolha de análise opcional de audiência. A apuração utiliza controles de repetição e segurança. Os agregados diários não incluem identificadores dos visitantes.
6. Finalidades e bases legais
O tratamento observará a finalidade da operação e a hipótese legal pertinente. A adesão aos Termos de Uso e a ciência desta Política não constituem consentimento geral para toda e qualquer utilização de dados.
- Execução dos serviços: cadastro, autenticação, manutenção de contas, inscrições, candidaturas, gestão institucional, preferências e comunicações necessárias, com fundamento na execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular, quando aplicável.
- Segurança, suporte e prevenção de irregularidades: proteção de acessos, controle de abuso, apuração de incidentes e atendimento, com fundamento no legítimo interesse, no cumprimento de obrigação legal ou no exercício regular de direitos, conforme a operação.
- Organização de conteúdo e aperfeiçoamento: apresentação de oportunidades segundo filtros, interesses e entidades seguidas, ordenação por datas e popularidade e estatísticas de utilização, com fundamento na prestação do serviço e no legítimo interesse, quando cabível.
- Análise opcional de audiência: medição de navegação, interações e origem de tráfego, mediante consentimento manifestado no mecanismo de escolha de cookies.
- Obrigações e defesa de direitos: atendimento a requerimentos, determinações válidas de autoridades e necessidades de preservação de prova, com fundamento na obrigação aplicável ou no exercício regular de direitos.
O legítimo interesse pressupõe necessidade, proporcionalidade e respeito aos direitos e às legítimas expectativas do titular. O tratamento de dados sensíveis e de adolescentes observará as condições específicas da legislação, não decorrendo automaticamente das bases aplicáveis a dados comuns.
7. Acesso e compartilhamento de dados
O acesso observará a finalidade e as permissões de cada funcionalidade, compreendendo:
- Conteúdo público: visitantes poderão consultar páginas institucionais, atividades, publicações, contatos e documentos disponibilizados publicamente, inclusive dados de autoria ou de terceiros neles contidos. Esses materiais poderão ser indexados por buscadores.
- Recursos internos de entidades: membros poderão acessar os recursos permitidos e a relação de membros, com dados de identificação, contato, vínculo e informações acadêmicas, conforme a situação do vínculo. Seguir uma entidade não equivale a integrar seu quadro de membros.
- Gestão de inscrições: equipes autorizadas poderão consultar dados dos participantes, turmas, comprovantes e situação de pagamento. Nos cursos de parceiros, a gestão na Plataforma é realizada pela equipe administrativa autorizada do MedSearch.
- Avaliação de candidaturas: gestores autorizados poderão acessar identificação, respostas, anexos e resultados. A condição de membro comum não confere acesso às candidaturas.
- Administração da Plataforma: a equipe autorizada poderá acessar dados no exercício de atribuições de operação, atendimento, moderação, segurança e proteção dos direitos dos titulares.
- Prestadores de serviços e autoridades: o compartilhamento poderá ocorrer para execução dos serviços descritos nesta Política ou cumprimento de obrigação legal e determinação válida.
O MedSearch não comercializa dados pessoais ou listas de contatos. A divulgação de parceiros, marcas e patrocinadores não lhes confere acesso automático à base de usuários.
Comprovantes, candidaturas e dados cadastrais não se tornam públicos pelo simples uso desses recursos. A inserção de dados pessoais em material de acesso público, contudo, poderá permitir sua consulta e circulação por terceiros.
8. Prestadores de serviços e ambientes externos
A prestação dos serviços poderá envolver fornecedores especializados em infraestrutura tecnológica, hospedagem, armazenamento, autenticação, segurança, envio de comunicações e análise de audiência. O compartilhamento deverá limitar-se aos dados necessários à respectiva finalidade e observar as obrigações aplicáveis.
Serviços opcionais de análise ficam sujeitos à escolha do titular, conforme as disposições sobre cookies. A utilização de prestadores não afasta as responsabilidades do MedSearch pelas operações que lhe competem.
Informações sobre as entidades com as quais tenha ocorrido uso compartilhado de dados poderão ser solicitadas ao canal de privacidade. Plataformas externas de inscrição ou de realização de atividades possuem condições próprias, que deverão ser consultadas pelo interessado.
9. Transferência internacional de dados
A utilização de serviços tecnológicos poderá envolver armazenamento, processamento ou suporte fora do território brasileiro. Essas operações deverão observar as hipóteses legais e os mecanismos de transferência internacional admitidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.
O titular poderá requerer informações sobre destinatários, países envolvidos e salvaguardas aplicáveis pelo canal de privacidade. A ciência desta Política não constitui consentimento genérico para transferência internacional.
11. Análise de audiência e identificadores
Mediante consentimento, os serviços de análise poderão tratar endereços e páginas acessadas, origem de tráfego, informações de dispositivo e navegador e interações como cadastro, acesso à conta, visualização, interesse em atividades e utilização de links de inscrição.
Poderá ser utilizado identificador da conta para relacionar interações em diferentes sessões e dispositivos, inclusive mediante armazenamento local. A apresentação de relatórios agregados não implica que todos os dados subjacentes sejam anônimos.
A análise de audiência não tem por finalidade receber senhas, comprovantes, respostas de candidaturas ou conteúdo de documentos. Endereços acessados e buscas poderão, entretanto, revelar termos de navegação e interesses, razão pela qual não devem conter dados sensíveis desnecessários.
A retirada do consentimento produzirá efeitos sobre as coletas futuras no contexto correspondente, preservada a licitude do tratamento anterior e facultado o exercício do direito de eliminação, observadas as hipóteses legais de conservação.
12. Comunicações e preferências
Poderão ser enviadas comunicações relacionadas à autenticação, recuperação de acesso, convites, inscrições, candidaturas e atendimento, bem como notificações relativas a pagamentos e publicações de entidades seguidas.
As categorias de email disponibilizadas em Configurações permanecem habilitadas enquanto não houver escolha diversa. O titular poderá desativá-las, sem prejuízo das mensagens necessárias à autenticação, à segurança ou ao cumprimento de obrigações legais.
O tratamento descrito nesta Política não compreende comercialização de contatos ou fornecimento de listas para publicidade de parceiros. Eventual finalidade promocional distinta dependerá da observância dos requisitos legais de transparência e da base de tratamento pertinente.
13. Conservação e término do tratamento
A conservação observará a natureza dos dados, a finalidade de sua coleta, a relação mantida com o titular e as obrigações ou direitos que justifiquem sua manutenção. O término de uma atividade não implica eliminação imediata dos respectivos registros, que poderão integrar o histórico de utilização, sujeitos à avaliação de necessidade.
- Conta e histórico: dados de perfil, vínculos, preferências e ações realizadas são mantidos para disponibilização dos serviços, observados o encerramento da relação e os direitos do titular.
- Inscrições, candidaturas e comprovantes: registros poderão ser removidos pelos procedimentos de cancelamento, exclusão ou atendimento de requerimentos, conforme o recurso. Seu envio não constitui garantia de guarda permanente.
- Registros institucionais, atendimento e segurança: poderão exigir conservação distinta da conta, limitada à finalidade legítima e à hipótese legal que a sustente.
- Cópias de segurança e dados residuais: a remoção poderá observar os ciclos técnicos dos serviços envolvidos, sem autorizar reutilização incompatível com a finalidade que justifique sua conservação.
Encerrada a finalidade, eventual conservação deverá encontrar fundamento nas hipóteses legalmente admitidas. O titular poderá requerer informações sobre os critérios e a duração da retenção, bem como a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
14. Exclusão da conta e efeitos sobre os registros
O procedimento de exclusão poderá ser iniciado em Configurações, mediante confirmação do email. A operação compreende a remoção da conta de autenticação, perfil, atividades salvas, entidades seguidas, notificações, inscrições, candidaturas e vínculos de membro, além do acionamento da exclusão dos comprovantes e anexos associados.
Na hipótese de único presidente ativo de uma entidade, a ferramenta condiciona o encerramento à transferência da gestão. A impossibilidade de realizá-la poderá ser submetida ao canal de privacidade, sem afastar os direitos do titular.
A exclusão da conta não implica remoção indistinta de conteúdo institucional. Publicações no mural poderão permanecer com substituição do nome do autor por “Conta removida”, e feedbacks vinculados à conta poderão ser mantidos sem o email do remetente. Conteúdo e identificadores internos remanescentes não se presumem integralmente anonimizados.
Eventos, cursos, documentos, solicitações avulsas, vínculos administrativos e demais registros relacionados poderão exigir providências específicas. A presença de dados pessoais nesses materiais poderá ser objeto de requerimento próprio, inclusive para verificação de arquivos ou dados residuais cuja remoção demande providências complementares.
Cópias obtidas por organizadores, comunicações entregues, arquivos baixados e registros de buscadores não são automaticamente eliminados pelo encerramento da conta. Seus destinatários permanecem sujeitos às obrigações legais correspondentes.
15. Direitos dos titulares
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular ou seu representante legal poderá requerer:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
- Eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
- Portabilidade, mediante requisição expressa, observada a regulamentação e preservados os segredos comercial e industrial.
- Informação sobre entidades com as quais houve uso compartilhado, possibilidade de não consentir e consequências da negativa.
- Revogação do consentimento e oposição ao tratamento realizado sem consentimento em caso de descumprimento da legislação.
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses e informações sobre os critérios aplicáveis, nos limites legais.
- Apresentação de petição à ANPD e acesso aos órgãos de defesa do consumidor, quando cabível.
Os requerimentos deverão ser encaminhados a contato@medsearch.app, com indicação do email da conta, da providência pretendida e, quando possível, dos registros envolvidos. O atendimento é gratuito, admitida a solicitação de informações proporcionais à verificação da identidade e dos poderes de representação.
Serão observados os prazos e as condições legais. A impossibilidade de adoção de uma providência deverá ser fundamentada, com indicação do responsável pertinente quando possível. As ferramentas de edição e exclusão de conta não substituem o exercício dos demais direitos.
Regras automáticas poderão verificar permissões, prazos, vagas e limites de utilização ou ordenar conteúdo. Resultados de candidaturas e análises de comprovantes são registrados por pessoas autorizadas. Restrições relacionadas ao funcionamento da Plataforma poderão ser submetidas ao atendimento.
16. Segurança e comunicação de incidentes
A Plataforma utiliza mecanismos de autenticação, controle de acesso, validação de informações, restrição de arquivos e prevenção de abuso. O acesso a materiais restritos observa as permissões aplicáveis, incumbindo também aos destinatários autorizados proteger as cópias que obtiverem.
Medidas de segurança não representam garantia absoluta de invulnerabilidade. Suspeitas de exposição ou acesso indevido deverão ser comunicadas ao canal de privacidade com os elementos necessários à apuração, evitando-se a redistribuição do material envolvido.
Incidentes suscetíveis de acarretar risco ou dano relevante aos titulares deverão ser comunicados à ANPD e aos afetados nos termos e prazos da regulamentação aplicável.
17. Proteção de adolescentes
A utilização de conta é admitida a partir de 16 anos. Usuários com 16 ou 17 anos deverão contar com assistência do responsável legal, ressalvadas as hipóteses legais de plena capacidade civil.
O tratamento deverá observar o melhor interesse do adolescente, a necessidade dos dados e as proteções legalmente aplicáveis. A assistência do responsável não autoriza coleta excessiva, finalidade incompatível ou exposição indevida.
Comunicações sobre contas de pessoas com menos de 16 anos e requerimentos de responsáveis legais deverão ser dirigidos ao canal de privacidade para análise e adoção das medidas cabíveis. A regra de elegibilidade não afasta as obrigações de proteção de crianças e adolescentes que acessem o serviço.
18. Atualização da Política
Esta Política poderá ser alterada para refletir modificações nos serviços ou exigências legais. Alterações relevantes em finalidades, compartilhamentos ou condições de tratamento serão comunicadas por destaque na Plataforma ou pelos canais disponíveis.
Quando exigido, será solicitado novo consentimento, não sendo o uso continuado equivalente à sua manifestação. A versão aplicável será identificada pela data de atualização indicada neste documento.