Termos de uso

1. Objeto e âmbito dos serviços

O MedSearch disponibiliza recursos de divulgação e descoberta de oportunidades de formação na área da saúde, bem como ferramentas de gestão de entidades acadêmicas. Os serviços compreendem, conforme a funcionalidade disponível, consulta a eventos, congressos e cursos, inscrições, acompanhamento de atividades, gestão de membros, documentos, publicações, processos seletivos e comunicações.

Para os fins destes Termos, consideram-se “Entidades” as ligas acadêmicas, monitorias, grupos de estudos, projetos de extensão e pesquisa e demais organizações acadêmicas atendidas pela Plataforma. “Organizadores” são as Entidades, instituições, parceiros ou pessoas responsáveis pelas atividades ofertadas.

O canal de atendimento do MedSearch, inclusive para comunicações relacionadas a estes Termos, é contato@medsearch.app.

2. Elegibilidade, cadastro e representação

O cadastro é admitido para pessoas com idade igual ou superior a 16 anos. Usuários com 16 ou 17 anos deverão ser assistidos por seu responsável legal, inclusive para a contratação de atividades pagas, ressalvadas as hipóteses legais de plena capacidade civil. A matrícula em instituição de ensino superior não dispensa o requisito etário.

Compete ao Usuário fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, manter válido seu endereço de email e concluir os procedimentos de verificação e de preenchimento de perfil exigidos para cada funcionalidade. O cadastro, isoladamente, não constitui comprovação de matrícula, habilitação profissional, representação institucional ou atendimento aos requisitos de uma atividade.

O Usuário que atuar em nome de uma Entidade ou de um Organizador declara possuir poderes ou autorização para tanto. O acesso às áreas de gestão fica condicionado à existência de vínculo e à concessão das permissões correspondentes, não decorrendo automaticamente da criação de uma conta de organizador.

3. Credenciais e segurança da conta

A conta é pessoal e seu acesso ocorre pelos meios de autenticação disponibilizados pela Plataforma. Incumbe ao Usuário preservar o sigilo de suas credenciais, abster-se de compartilhá-las e encerrar a sessão em dispositivos de uso comum. Cada gestor deverá utilizar acesso próprio, compatível com suas atribuições.

A suspeita de utilização indevida deverá ser comunicada ao MedSearch, sem prejuízo da adoção das medidas de proteção disponíveis ao Usuário. Poderão ser impostas restrições proporcionais para preservação da segurança e apuração de irregularidades. A responsabilidade por incidentes será aferida conforme os fatos e a legislação aplicável.

4. Ofertas e obrigações dos Organizadores

As atividades divulgadas possuem Organizadores próprios, aos quais compete identificar o responsável pela oferta e prestar informações claras sobre datas, local, modalidade, conteúdo, preço, vagas, requisitos de participação e eventual certificação.

Constituem obrigações dos Organizadores a veracidade e a atualização das informações fornecidas, o cumprimento da oferta, a realização da atividade e o atendimento aos participantes. Também lhes compete comunicar alterações, adiamentos e cancelamentos e estabelecer os critérios de frequência, avaliação e emissão de certificados.

A inclusão no catálogo, a concessão de destaque ou a indicação de verificação não constituem acreditação acadêmica, reconhecimento por conselho profissional ou garantia de resultado. A Plataforma não presta atendimento médico, diagnóstico ou orientação clínica individualizada. O conteúdo acadêmico não substitui a assistência de profissional habilitado.

5. Inscrições, turmas e condições da oferta

A inscrição realizada na Plataforma depende do atendimento aos requisitos da atividade, da disponibilidade e da conclusão do procedimento correspondente. O salvamento de uma atividade, o acesso ao formulário ou o início do envio de arquivos não constituem reserva de vaga. Prazos, preços e disponibilidade poderão ser revalidados no momento da conclusão.

• Nos eventos com turmas ou horários alternativos, a inscrição vincula-se à opção selecionada, admitida uma inscrição por conta em cada evento.
• Cursos poderão compreender edição única ou diversas turmas, com datas, vagas e preços próprios. Admite-se a participação em edições distintas, observado o limite de uma inscrição em turma ainda não encerrada por curso.
• Descontos e lotes observarão as condições da oferta. Nos cursos, o valor e o lote aplicáveis serão registrados na conclusão da inscrição, preservados os direitos decorrentes de oferta vinculante.
• A inscrição não constitui comprovação de presença, aprovação, direito a certificado ou vínculo com uma Entidade, cujos requisitos deverão ser atendidos separadamente.

Quando houver encaminhamento a serviço externo, inclusive para congressos, a inscrição, a candidatura ou a submissão de trabalho deverá ser concluída perante o destinatário indicado. O acesso ao link não confirma a contratação nem implica importação automática de seus registros para o MedSearch. Aplicam-se também as condições e as disposições de privacidade do serviço de destino.

6. Pagamentos e comprovação

Os valores devidos pela participação nas atividades são pagos diretamente ao Organizador ou ao beneficiário por ele indicado. O MedSearch disponibiliza o recebimento de comprovantes para análise pela equipe autorizada, sem realizar processamento bancário, custódia de valores ou manutenção de carteira de pagamentos.

Cabe ao Usuário conferir a identificação do beneficiário, a atividade, a turma, o valor e a disponibilidade antes do pagamento. Eventuais divergências deverão ser esclarecidas com o Organizador. A transferência de valores, por si só, não conclui a inscrição na Plataforma.

Nas inscrições pagas realizadas no MedSearch, o comprovante deverá acompanhar a solicitação, que permanecerá pendente de análise. A confirmação representa a decisão registrada pela equipe responsável, não constituindo autenticação bancária pelo MedSearch. A recusa poderá acarretar remoção da inscrição e liberação da vaga, sem estorno da transação financeira.

O Usuário deverá apresentar documento legítimo, limitado aos dados necessários à conferência. É vedado o envio de senhas ou códigos de segurança, devendo ser omitidos extratos completos e informações alheias à transação, preservados os elementos indispensáveis à sua verificação.

7. Cancelamento, restituição e direitos do consumidor

O cancelamento da inscrição, a recusa do comprovante e a exclusão da conta não produzem restituição automática de valores. As condições comerciais de cancelamento e reembolso são estabelecidas pelo respectivo Organizador, que deverá informá-las previamente à contratação e atender às solicitações relativas aos valores recebidos.

O Usuário poderá utilizar os mecanismos de cancelamento disponíveis e requerer a restituição ao Organizador. Nos cursos, o cancelamento pela Plataforma está disponível antes do início da turma. A indisponibilidade de determinada funcionalidade não afasta o exercício de direitos pelos canais de atendimento.

Permanecem assegurados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, inclusive o direito de arrependimento nas contratações a distância, observado o prazo de sete dias do art. 49 e seus pressupostos legais, bem como os direitos decorrentes de descumprimento da oferta.

Recomenda-se a conservação da oferta, das confirmações e do comprovante original para atendimento ou eventual controvérsia. O MedSearch poderá auxiliar no encaminhamento de solicitações e na apuração de irregularidades relacionadas ao uso da Plataforma.

8. Administração de Entidades e utilização dos recursos

As permissões de gestão observarão o cargo e o vínculo do Usuário. Compete aos administradores conceder e revisar acessos, manter os dados institucionais atualizados e providenciar a transferência da gestão quando houver substituição de responsáveis. Convites e vínculos na Plataforma não substituem os atos institucionais próprios da Entidade.

As funcionalidades poderão estar sujeitas a limites de membros, publicações, cursos, processos seletivos e arquivos, conforme a modalidade de acesso. A contratação de eventuais recursos pagos do MedSearch dependerá da apresentação de condições específicas. A utilização da Plataforma não autoriza cobranças automáticas futuras.

A publicação de materiais deverá observar a visibilidade atribuída ao recurso. Conteúdos públicos poderão ser indexados por mecanismos de busca e compartilhados por terceiros. Conteúdos internos deverão ser utilizados conforme as permissões concedidas e sua finalidade.

9. Processos seletivos

A Entidade responsável pelo processo seletivo estabelece seus critérios, perguntas, documentos, prazos e vagas. Nos procedimentos realizados na Plataforma, a equipe autorizada examina as candidaturas e registra os resultados. Nos procedimentos externos, o MedSearch disponibiliza as informações e o encaminhamento para inscrição.

A apresentação de candidatura não assegura aprovação ou admissão como membro. O resultado favorável poderá depender de convite e aceite posteriores. Esclarecimentos sobre edital, avaliação e resultado competem à Entidade, cabendo ao suporte do MedSearch as questões relativas ao funcionamento da Plataforma.

O cancelamento pelo sistema é admitido enquanto a candidatura estiver pendente. Após o registro de resultado, solicitações relativas à participação deverão ser dirigidas à Entidade, sem prejuízo dos direitos de proteção de dados.

A coleta deverá limitar-se às informações necessárias, com transparência quanto à finalidade e observância da legislação. É vedada a utilização dos recursos como repositório clínico. O tratamento de dados sensíveis exige fundamento legal específico e salvaguardas compatíveis, não sendo autorizado pelo simples preenchimento de um formulário.

10. Obrigações relativas a dados pessoais

Gestores e Organizadores deverão utilizar os dados de membros, inscritos e candidatos exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas à participação, à organização, ao atendimento e às obrigações aplicáveis, preservando sua confidencialidade.

É vedada a comercialização de listas, a divulgação indevida de comprovantes ou respostas privadas e a reutilização de dados para finalidade incompatível ou publicidade sem fundamento legal. A concessão de acesso não constitui autorização irrestrita de tratamento.

Entidades e Organizadores respondem pelas operações que determinarem, inclusive sobre cópias mantidas fora da Plataforma. O MedSearch responde pelas operações sob sua responsabilidade, conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

11. Conteúdo e propriedade intelectual

O envio de conteúdo pressupõe a titularidade dos direitos ou a autorização necessária à utilização de textos, marcas, imagens, documentos e dados de terceiros. Permanecem resguardados os direitos do respectivo titular e os direitos relativos à marca, ao software e aos elementos próprios do MedSearch.

O Usuário concede ao MedSearch licença não exclusiva e sem remuneração para armazenar, processar tecnicamente e exibir o conteúdo na medida necessária à prestação dos serviços, respeitada a visibilidade atribuída. Quanto ao conteúdo público, a licença abrange sua apresentação em catálogos, buscas, páginas e notificações relacionadas à atividade.

A licença não transfere titularidade nem autoriza a divulgação de arquivos restritos. Sua duração limita-se à permanência legítima do conteúdo na Plataforma, inclusive de registros institucionais mantidos após a saída do autor, observados os pedidos de remoção e os direitos previstos em lei.

12. Vedações de uso

É vedado ao Usuário:

• Veicular ofertas fraudulentas, documentos adulterados, conteúdo ilícito, ameaças, discriminação, assédio ou material que viole direitos de terceiros.
• Utilizar identidade ou representação institucional falsa, compartilhar credenciais ou acessar dados sem autorização.
• Explorar vulnerabilidades, distribuir arquivos maliciosos ou contornar permissões, limites e mecanismos de segurança.
• Enviar comunicações abusivas, coletar dados pessoais em massa ou automatizar acessos de modo a comprometer o serviço ou a privacidade de terceiros.
• Reproduzir ou redistribuir materiais protegidos sem autorização, ressalvadas as hipóteses legalmente permitidas.

Comunicações de irregularidade deverão ser encaminhadas a contato@medsearch.app, acompanhadas das informações necessárias à apuração e limitadas aos dados pertinentes.

13. Comunicações e notificações

O MedSearch poderá disponibilizar notificações e enviar comunicações relacionadas à conta, a convites, inscrições, candidaturas, pagamentos e publicações de Entidades seguidas. As categorias de email sujeitas a preferência poderão ser ajustadas em Configurações.

Comunicações necessárias à autenticação, à segurança ou ao cumprimento de obrigações poderão ser enviadas independentemente dessas preferências. A ausência de recebimento de email não substitui a consulta à situação da solicitação na Plataforma e aos canais do Organizador.

14. Moderação e restrição de acesso

O MedSearch poderá remover conteúdos, suspender funcionalidades ou restringir contas para apuração de denúncias, prevenção de fraude, proteção de pessoas, cumprimento de determinações legais ou tratamento de violações destes Termos, observada a proporcionalidade.

Situações urgentes poderão ensejar medidas imediatas. As razões e os esclarecimentos cabíveis serão comunicados quando isso não comprometer a segurança ou obrigação legal. O Usuário poderá requerer revisão pelo canal de atendimento.

A remoção de conteúdo ou o encerramento de acesso não extinguem obrigações anteriormente constituídas nem direitos de terceiros.

15. Encerramento da conta

O Usuário poderá requerer a exclusão de sua conta em Configurações, mediante o procedimento de confirmação disponibilizado. Caso figure como único presidente ativo de uma Entidade, o encerramento pela ferramenta dependerá da transferência da gestão. Na impossibilidade de realizá-la, a solicitação poderá ser encaminhada ao suporte.

Os efeitos da exclusão sobre dados pessoais e registros institucionais observarão a Política de Privacidade. Incumbe ao Usuário conservar os documentos de seu interesse antes do encerramento. A exclusão da conta não constitui pedido de reembolso nem desfaz pagamentos realizados a terceiros.

16. Disponibilidade e responsabilidade

A Plataforma poderá sofrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou circunstâncias alheias ao seu controle. O MedSearch adotará as medidas cabíveis à adequada prestação e proteção de seus serviços, sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou de permanência de determinada oferta.

Cada Organizador responde pela atividade que oferece, e serviços externos possuem operação própria. Essa delimitação não afasta a responsabilidade do MedSearch por atos, omissões ou falhas que lhe sejam atribuíveis, tampouco responsabilidade que lhe seja imposta por lei. Nenhuma disposição destes Termos implica renúncia a direitos indisponíveis ou do consumidor.

17. Alterações e disposições finais

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de alterações operacionais ou normativas. Modificações relevantes serão comunicadas por destaque na Plataforma ou pelos canais disponíveis, com obtenção de novo aceite quando necessário, preservados os direitos anteriormente constituídos.

Aplica-se a legislação brasileira, observadas as regras legais de competência e a faculdade de acesso ao foro do domicílio do consumidor quando cabível.

Solicitações, reclamações e notificações relativas ao presente instrumento deverão ser encaminhadas a contato@medsearch.app.